Guia Prático Para Avaliação da Gestão Pública
GAGP - 250 Pontos
*Obrigatório
Perfil da Organização
O Perfil é uma descrição geral do sistema-organização que será avaliado. Seu objetivo principal é proporcionar a todos os avaliadores uma visão sistêmica da sua organização, pois, normalmente, os colaboradores conhecem parcialmente a instituição em que trabalham. Além disso, o Perfil da Organização será de grande importância para os avaliadores externos no momento da validação do processo de autoavaliação da gestão, que servirá de base para a certificação do nível de gestão.
Nome da organização *
Sua resposta
Cidade /U.F. *
Sua resposta
Vinculação *
Informar o órgão superior a qual a organização está subordinada/vinculada, quando pertinente.
Sua resposta
Poder *
Selecionar o Poder a que a organização pertence.
Sua resposta
Esfera ou nível de governo *
Selecionar a esfera ou o nível de governo em que está inserida a organização
Sua resposta
Natureza jurídica *
Selecionar a natureza jurídica da organização.
Sua resposta
Competências básicas *
1- Informar a missão (atividade fim) e um pequeno histórico da origem da organização, mencionando de forma breve suas competências básicas, datas e fatos relevantes (fundação, criação (legislação), aquisições, fusões, desmembramentos, incorporações, separações, alteração de controle acionário, troca do principal executivo etc.). 2- Descrever a natureza das atividades desenvolvidas (serviços/produtos). 3- Informar a área de abrangência da atuação (local, regional, estadual, nacional, internacional).
Sua resposta
Indicadores Institucionais *
1 - Relacionar os indicadores que representam ou quantificam um insumo, um resultado, uma característica ou o desempenho de um processo, de um serviço, de um produto ou da organização como um todo. 2 - São escritos com o uso de linguagem matemática e que servem de parâmetros de referência para medir a eficiência a eficácia e a efetividade dos processos e de suas atividades. 3 - Mostram um cálculo que deve ser efetuado com grandezas distintas. O resultado do cálculo, ou o próprio indicador, é também uma grandeza com um significado. 4 - É um número, percentagem ou razão que mede um aspecto do desempenho, com o objetivo de comparar esta medida com metas pré-estabelecidas.
Sua resposta
Principais cidadãos-usuários ou clientes *
1 - Citar a denominação dos principais tipos de cidadãos-usuários dos serviços (Ex.: consumidores, usuários, contribuintes, sociedade, cidadão ou outros beneficiários diretos dos produtos fornecidos como outros órgãos de governo, iniciativa privada etc.). 2 - Especificar as possíveis limitações legais ou formas especiais de relacionamento que possam influenciar a relação organização/cidadãos-usuários/clientes.
Sua resposta
Principais produtos e serviços *
Relacionar os principais produtos e serviços relacionados à atividade finalística da organização.
Sua resposta
Processos finalísticos *
Descrever de forma sucinta os processos finalísticos na conformação dos principais produtos e serviços da organização.
Sua resposta
Principais processos de apoio *
Relacionar os principais processos de apoio da organização (relacionam-se aos procedimentos administrativos e jurídicos e envolvem: serviços de administração financeira e orçamentária; pessoas; material - patrimônio, compras, almoxarifado; transporte, área comercial, controle interno, assessoria jurídica e/ou outras atividades correlatas).
Sua resposta
Perfil do quadro de pessoal *
1 - Descrever o quadro de pessoal, especificando o número de pessoas (colaboradores contratados, temporários, terceirizados), classificados por escolaridade e distribuídos entre as áreas fim e meio da organização. 2 - Informar o número de cargos e funções, comissões e outros. 3 - Especificar o regime jurídico de vinculação.
Sua resposta
Critério 1 – Governança (22 pontos)
Este critério aborda a governança pública; o exercício da liderança pela alta administração e a atuação da alta administração na condução da análise do desempenho do órgão/entidade.
*
a) A alta direção promove a reflexão sobre o papel do órgão/entidade, dentro da estrutura da Administração Pública, levando em consideração as prioridades, os desafios, riscos e os resultados esperados. (4 pontos)
b) O processo decisório está estruturado para assegurar a tomada de decisão em conformidade com as competências do órgão, as diretrizes de governo e o interesse público. (3 pontos)
c) A alta Administração promove a mobilização e responsabilização da força de trabalho com vistas a melhorar a eficiência e o atingimento das metas estratégicas. (3 pontos)
d) A alta direção patrocina a implantação/atualização da Carta de Serviços ao Cidadão. (3 pontos)
e) A alta Administração delega poderes e competências com base em critérios objetivos. (3 pontos)
f) A alta direção monitora a estratégia e o desempenho institucional com foco no atendimento dos objetivos governamentais. (2 pontos)
g) A alta direção avalia a sua capacidade de governança, definindo as principais ações para fortalecer o sistema de gestão institucional. (2 pontos)
h) A alta Administração avalia as melhorias implementadas nos processos gerenciais, decorrentes das proposições das partes interessadas. (1 ponto)
i) A alta direção promove o comportamento ético. (1 ponto)
Obrigatória
Critério 2 - Estratégia e Planos (22 pontos)
Este item aborda a implementação de processos que contribuem diretamente para a formulação de uma estratégia consistente, coerente e alinhada aos objetivos de governo.
*
a) A missão, a visão, os objetivos e as diretrizes da organização estão definidos. (3 pontos)
b) Na elaboração do Planejamento estratégico os ambientes interno e externo são analisados para identificar riscos e oportunidades, considerando as necessidades das partes interessadas. (3 pontos)
c) A formulação e a revisão da estratégia estão alinhadas aos objetivos de governo e aos resultados esperados. (2 pontos)
d) O processo de planejamento estratégico contempla metas de redução de custos e de melhoria da qualidade dos serviços. (2 pontos)
e) A programação orçamentária é realizada com base na estratégia formulada. (2 pontos)
f) A estratégia se desdobra em planos e metas de curto e longo prazos, definindo indicadores e responsáveis. (3 pontos)
g) Os recursos são alocados para assegurar a implementação dos planos e metas, inclusive quanto a capacitação dos servidores. (2 pontos)
h) As metas e os planos são desdobrados para as unidades, de forma a assegurar a coerência com a estratégia. (2 pontos)
i) Na definição das metas e indicadores, são consideradas as informações comparativas com outras organizações. (3 pontos)
Obrigatória
Critério 3 - Cidadão-usuário (22 pontos)
Este critério aborda o relacionamento do órgão/entidade pública com os Cidadãos-usuários, abrangendo a imagem da organização, o conhecimento que os Cidadãos-usuários tem da organização, a maneira como essa se relaciona com estes. O cidadão, as empresas, organizações da sociedade civil e organizações do setor público são exemplos de Cidadãos-usuários.
*
a) São identificadas e classificadas as necessidades e expectativas do cidadão-usuário. (4 pontos)
b) A imagem institucional é avaliada por meio de pesquisa ou outros instrumentos. (3 pontos)
c) A Carta de Serviços ao Cidadão é divulgada, monitorada e avaliada em relação aos seus requisitos legais e aos compromissos formalizados. (3 pontos)
d) Os processos de atendimento ao cidadão-usuário estão definidos com base nos seus requisitos e recursos necessários. (2 pontos)
e) Os processos de atendimento ao cidadão-usuário são monitorados e avaliados com base em indicadores de desempenho. (2 pontos)
f) As solicitações, reclamações ou sugestões dos cidadãos-usuários são tratadas e os seus resultados são informados aos interessados e repassados às unidades da organização. (3 pontos)
g) A qualidade do atendimento é monitorada e avaliada, com base em padrões de desempenho preestabelecidos e pesquisas de satisfação. (3 pontos)
h) Os processos de atendimento são aprimorados a partir da análise do desempenho, das necessidades e das expectativas do cidadão-usuário. (2 pontos)
Obrigatória
Critério 4 - Interesse Público e Cidadania (22 pontos)
Este critério aborda a observância do interesse público, a observância do regime administrativo e a participação e o controle social.
*
a) Os eventuais impactos negativos da atuação institucional, nos aspectos social, econômico e ambiental, são identificados e avaliados. (4 pontos)
b) A entidade promove a sustentabilidade ambiental por meio da conscientização dos servidores, parceiros, fornecedores e demais interessados. (3 pontos)
c) A entidade atua para superar possíveis entraves legais observando as disposições constitucionais e do regime administrativo da administração pública. (2 pontos)
d) Os resultados das solicitações, reclamações e sugestões são analisados e incorporados aos processos finalísticos e de apoio. (3 pontos)
e) Existem canais e instrumentos para a divulgação da prestação de contas dos resultados institucionais diretamente à sociedade, com linguagem e conteúdo apropriados. (4 pontos)
) A entidade conta com ouvidoria ou outros serviços abertos à sociedade para escutar as reivindicações, denúncias e sugestões. (2 pontos)
g) O desempenho da ouvidoria ou de outros serviços abertos à sociedade é monitorado e avaliado com vistas a melhoria dos serviços. (2 pontos)
h) É assegurada a acessibilidade adequada aos imóveis. (2 pontos)
Obrigatória
Critério 5 - Informação e Conhecimento
Este critério aborda a implementação de processos que contribuem diretamente para a disponibilização sistemática de informações atualizadas, precisas e seguras aos usuários, bem como a implementação de processos que contribuem diretamente para a disponibilização sistemática de informações atualizadas, precisas e seguras aos usuários.
*
a) As informações necessárias para apoiar os serviços e subsidiar a tomada de decisão são produzidas, permitindo o controle em todos os níveis da organização. (4 pontos)
b) Os sistemas de informação atendem às necessidades identificadas e permitem o cruzamento de informações entre si (interoperabilidade).(3 pontos)
c) As informações utilizadas são confiáveis, atualizadas e acessíveis aos usuários. (3 pontos)
d) Há orientação institucional no sentido da realização periódica de cópia de segurança (backups), senhas de acesso, dentre outras práticas de segurança. (2 pontos)
e) Existem ações de preservação da memória institucional. (2 pontos)
f) São identificados e registrados os conhecimentos institucionais relevantes, internos (pessoas, competência profissional, memória administrativa, documentos, sistemas de informação) e externos (referenciais comparativos da Administração Pública ou privada, mercado, sociedade). (4 pontos)
g) São utilizados mecanismos de difusão e compartilhamento do conhecimento entre todos os servidores. (2 pontos)
h) Os sistemas de trabalho estão projetados e permitem a realização da gestão do conhecimento institucional. (2 pontos)
Obrigatória
Critério 6 - Pessoas (22 pontos)
Este critério aborda o sistema de trabalho do órgão/entidade, o desenvolvimento profissional e a qualidade de vida da força de trabalho.
*
a) A estruturação dos sistemas de trabalho está alinhada aos processos. (4 pontos)
b) Os sistemas de trabalho levam em consideração a estrutura dos cargos e as funções inerentes e estão alinhados à missão institucional. (2 pontos)
c) Há integração dos diversos níveis gerenciais, propiciando a tomada de decisão e facilitando o fluxo de informações entre as unidades. (2 pontos)
d) As necessidades de pessoas são alinhadas aos processos e aos sistemas de trabalho. (2 pontos)
e) São identificadas as necessidades de capacitação e de desenvolvimento profissional na elaboração do plano de capacitação. (2 pontos)
f) O desempenho das pessoas e das equipes é gerenciado de forma a estimular a busca de resultados e considera as metas estabelecidas. (4 pontos)
g) Existem ações e programas voltados para a qualidade de vida no trabalho. (2 pontos)
h) Os servidores são avaliados com base nas competências requeridas para o desempenho de suas funções. (2 pontos)
i) São identificados e tratados os fatores de risco relacionados à saúde ocupacional e à segurança no trabalho visando a mitigar seus efeitos. (2 pontos)
Obrigatória
Critério 7 - Processos (22 pontos)
Este critério aborda a gestão dos processos finalísticos e os processos financeiros, de integração de políticas públicas, de atuação descentralizada, de compras e contratos, de parcerias com entidades civis e de gestão do patrimônio público.
*
a) Os processos finalísticos e de apoio estão identificados e consideram a missão institucional. (3 pontos)
b) Os requisitos do cidadão-usuário e das partes interessadas subsidiam o redesenho dos processos finalísticos. (2 pontos)
c) Os processos finalísticos e de apoio são controlados para atender os requisitos dos cidadãos-usuários e partes interessadas. (2 pontos)
d) Os processos finalísticos e os processos de apoio são melhorados de forma a ampliar sua capacidade de gerar resultados. (3 pontos)
e) A elaboração e o gerenciamento do orçamento levam em consideração o histórico da execução orçamentária-financeira e o atingimento das metas estratégicas. (2 pontos)
f) O gerenciamento da execução financeira atende as necessidades da organização e possibilita o realinhamento do orçamento às estratégias, quando necessário. (2 pontos)
g) A seleção de fornecedores leva em consideração os critérios técnicos e as necessidades dos usuários dos bens e serviços a serem adquiridos. (2 pontos)
h) Os fornecedores são avaliados quanto ao seu desempenho, possibilitando ações corretivas, de forma a subsidiar novas contratações. (2 pontos)
i) São adotadas práticas gerenciais que visam à conservação geral e à segurança dos imóveis. (2 pontos)
j) São adotados métodos e instrumentos gerenciais para a avaliação da conservação dos bens móveis. (2 pontos)
Obrigatória
Critério 8 – Resultados (96 pontos)
Este critério apresenta os resultados produzidos pelo órgão/entidade pública.
*
a) Resultados dos indicadores de atendimento ao cidadão-usuário. (10 pontos)
b) Resultados dos indicadores dos objetivos estratégicos. (10 pontos)
c) Resultados dos indicadores da atividade finalística. (10 pontos)
d) Resultados dos indicadores da atividade dos processos de apoio. (10 pontos)
e) Resultados dos indicadores relativos à gestão de pessoas. (10 pontos)
f) Resultados dos indicadores relativos à gestão orçamentária e financeira. (8 pontos)
g) Resultados dos indicadores relativos à gestão de suprimentos. (10 pontos)
h) Resultado dos indicadores relativos à gestão patrimonial. (8 pontos)
i) Resultados dos indicadores relativos ao interesse público e cidadania. (10 pontos)
j) Resultados dos indicadores relativos à sustentabilidade. (10 pontos)
